Beneficiário e atribuição
Residentes em Geral - Pessoal docente que receba subsídio
- Alunos que recebam bolsas de estudo para o ensino superior concedidas pelo Fundo de Acção Social Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
- Indivíduos que tenham registado a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da Direcção dos Serviços de Finanças por transferência bancária
- Trabalhadores da Administração Pública que não tenham registado a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da Direcção dos Serviços de Finanças por transferência bancária
- Funcionários públicos que recebam a pensão de aposentação e beneficiários da pensão de sobrevivência
- Beneficiários do subsídio para idosos
- Beneficiários do subsídio de invalidez
- Beneficiários do apoio económico do Instituto de Acção Social
- Indivíduos apoiados pelo Instituto de Acção Social